Diretrizes Estratégicas da SPD: Programas e Projetos

29 de fevereiro de 2012 - 14:13

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), desde a sua institucionalização, traz em sua essência o desafio da intersetorialidade e da transversalidade entre as políticas públicas e com o terceiro setor e iniciativas comunitárias na perspectiva da promoção da cidadania.

Apresentam-se, ainda, outras prerrogativas da SPD que se referem à promoção e garantia de direitos humanos, à autonomia dos sujeitos e ao cuidado em liberdade. Essas premissas partem da compreensão complexa do fenômeno contemporâneo do uso problemático de drogas, que exige, então, uma intervenção integrada, multidisciplinar e ampla, que extrapola o cunho curativo e propõe ações no âmbito do prevenção, acolhimento e tratamento e reinserção social e profissional na busca da garantia de promoção de direitos.

Dessa forma, as diretrizes estratégicas da SPD se constituirão em projetos do âmbito da Prevenção, Acolhimento e Cuidado e Reinserção Social e Profissional que constituem o programa “Ceará na Trilha da Cidadania: promoção de direitos, prevenção e cuidado no uso de drogas”.

Quanto ao eixo Prevenção, destacam-se projetos caracterizados como prevenção universal-primária, direcionados ao público em geral que não apresenta necessariamente situação de vulnerabilidade ou uso problemático de drogas; Prevenção seletiva-secundária, que é direcionada a pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco ao uso problemático de drogas; e Prevenção,  cujas ações se direcionam a sujeitos em situação de vulnerabilidade que já fazem uso de drogas e visam reduzir os danos relacionados ao uso problemático de drogas e a situação de vulnerabilidade.

Quanto ao eixo Acolhimento e Cuidado, o programa prevê projetos de fortalecimento e ampliação da rede de cuidado quanto ao uso de drogas. Esse fortalecimento se dará em grande parte indiretamente, através da formação de profissionais que atuam na rede, visto que as responsabilidades da coordenação, acompanhamento e execução dos dispositivos da RAPS- Rede de Atenção Psicossocial- é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde do Estado. No entanto, o Estado contribuirá com o fortalecimento da RAPS a partir dos convênios com as comunidades terapêuticas e da interiorização de serviços, como ampliação dos leitos de desintoxicação em hospitais gerais e, em especial, com a construção de oito complexos regionais, que serão descritos adiante.

O eixo Reinserção Social e Profissional direcionar-se-à, principalmente, a três públicos: internos e egressos de comunidades terapêuticas, onde a reinserção profissional integrará sua Linha de Cuidado; internos e egressos dos Centros Educacionais, atendendo a preocupação do Estado na garantia dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; e a população de rua, compreendendo que esse público como extremamente vulnerável ao uso problemático de drogas e que ainda se encontram à margem das políticas públicas e da sociedade, fazendo-se, assim, necessário construir programas e ações direcionados a ele.

Ressalta-se que todos os projetos apresentam um caráter inerente de intersetorialidade, apontando para o apoio do Ministério da Saúde e SENAD; indicando parcerias com outras secretarias, programas e projetos do Governo do Estado e Prefeituras Municipais, em especial a Educação e a rede SUS e SUAS; articulando com os movimentos sociais e valorizando projetos e iniciativas comunitárias.

Apresentam-se, então, os programas da SPD que integram o “Ceará na Trilha da Cidadania: promoção de direitos, prevenção e cuidado no uso de drogas”.

4.1. EIXO DA PREVENÇÃO

Os efeitos danosos do uso problemático de drogas lícitas e ilícitas são bastante conhecidos da sociedade moderna: desestruturação familiar, necessidade de acolhimento e tratamento, desemprego, violência, segregação social, dentre outros.

Diante desse preocupante cenário, faz-se necessário propiciar ações que levem a população a desenvolver reflexões acerca da temática no território, desestimulando o consumo e fortalecendo os fatores de proteção social.

Segundo a Política Nacional sobre Drogas (PNAD), as ações preventivas devem ser pautadas em princípios éticos e na pluralidade cultural. Devem levar em conta a promoção da saúde física e mental, individual e coletiva (o bem-estar). Devem ter em vista a integração socioeconômica e a valorização das relações familiares, considerando seus diferentes modelos.

A descrição abaixo apresenta as diretrizes de atuação propostas pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) neste eixo. Os programas estão inseridos no Sistema Integrado de Prevenção (SIP) da pasta.

4.1.1 Jogos Elos – Construindo Coletivos

Objetivo: Prevenir o uso de drogas nas escolas e tematizar ações junto à comunidade escolar.

Público-alvo: Crianças de escolas, com idade de 6 a 10 anos, que estejam cursando do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Parcerias: Ministério da Saúde, Secretaria de Educação de Estado do Ceará e Secretarias Municipais de Educação.

Metodologia: Este projeto, financiado pelo Ministério da Saúde, caracteriza-se como uma proposta de prevenção universal/primária ao uso de drogas a ser realizada nas escolas municipais. É um programa com proposta lúdica, que utiliza um jogo de convivência a ser aplicado em sala de aula pelos professores ao longo do ano letivo.

Os jogos produzem uma interação harmônica e cooperativa entre educandos e educadores, estimulando a construção de espaços coletivos e habilidades sociais, como autoconhecimento, autocontrole, autonomia, empatia, escuta, oralidade e tolerância. O Governo Federal investe na formação dos multiplicadores capazes de capacitar professores das redes públicas. Também investe na rede de pesquisadores que trabalharão no monitoramento e avaliação do programa.

O Estado, enquanto SPD, deve dar apoio a formação dos multiplicadores dos municípios que aderirem ao programa e garantir o material didático para formação e execução do projeto nas escolas.

O município deve disponibilizar um coordenador local do projeto e definir os profissionais que integrarão o projeto para o curso de formação.

4.1.2 #TamoJunto (Programa suspenso pela Senad para avaliação)

Objetivo: Despertar habilidades e recursos específicos para que os adolescentes possam lidar com influências sociais (amigos e outros), adquirindo conhecimento sobre drogas e suas consequências para a saúde.

Público-alvo: Adolescentes entre 10 a 14 anos de idade que estejam cursando do 7º ao 9º ano.

Parcerias: Ministério da Saúde, Secretaria de Educação de Estado do Ceará (Seduc) e secretarias municipais de Educação.

Metodologia: Este projeto, financiado pelo Ministério da Saúde, caracteriza-se como uma proposta de prevenção universal/primária ao uso de drogas a ser realizado nas escolas municipais. Em sua metodologia consta a realização de aulas embasadas pela metodologia de jogos, brincadeiras, debates, questionários, informações que visam a redução do consumo regular ou abusivo de álcool e outras drogas pelos jovens, além da realização de oficinas para os pais, onde busca envolver outros atores sociais relevantes na comunidade na qual a escola está inserida.

4.1.3 Famílias Fortes

Objetivo: Reduzir os fatores de risco ao uso e abuso de drogas e construir ou fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

Público-alvo: Familiares de adolescentes que estejam cursando do 6º ao 9º ano.

Parcerias: Ministério da Saúde, Secretaria de Educação de Estado do Ceará e Secretarias Municipais de Assistência Social.

Metodologia: Este projeto, financiado pelo Ministério da Saúde, caracteriza-se como uma proposta de prevenção universal/primária ao uso de drogas a ser realizada na comunidade, a partir dos Centros de Referência em Assistência Social-CRAS. Tem como estratégia o acompanhamento familiar, que acontece por meio de encontros semanais dirigidos por um profissional da Assistência Social.

4.1.4 Fortalecendo Minha Comunidade

O programa é voltado a entidades comunitárias que desenvolvem atividades na perspectiva da promoção de cidadania e prevenção do uso de drogas. Seu objetivo é apoiar, técnica e financeiramente, os projetos de iniciativas comunitárias a fim de reduzir os fatores de risco e fortalecer os fatores de proteção relacionados ao uso de drogas.

Sua execução foi iniciada em outubro de 2015. Foram 18 municípios beneficiados, com 38 projetos contemplados e mais de 9.069 pessoas favorecidas.

No dia 07 de outubro de 2015, foi realizado um grande evento de encerramento deste programa no bairro Vicente Pinzón, com a presença de mais de 500 pessoas. Como fruto desta parceria no bairro Vicente Pinzón, foi iniciado, em fevereiro de 2017, um grupo de mulheres empreendedoras advindas do programa que vão se reunir com frequência quinzenal para desenvolver ações de qualificação profissional e fortalecimento comunitário sob a coordenação da SPD.

O programa apresentou excelentes resultados em sua primeira etapa, inclusive com medalhas em campeonatos estaduais de atletas participantes, sendo de grande relevância sua continuidade.

Objetivo: Reduzir os fatores de risco ao uso e abuso de substâncias por adolescentes e construir ou fortalecer os vínculos familiares entendidos como fatores de proteção contra o uso de abuso de álcool e outras drogas.

Público-alvo: Moradores da comunidade, com idade superior a 18 anos, que desenvolvem projetos ou ações na comunidade na perspectiva da Promoção da Cidadania e Prevenção do Uso de Drogas.

Parcerias: STDS e secretarias municipais de Assistência Social.

Metodologia: Caracteriza-se como uma proposta de prevenção universal/primária ao uso de drogas a ser realizada na comunidade, a partir dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). Trata-se de um projeto de fortalecimento de atividades e projetos na comunidade na perspectiva da Promoção da Cidadania e Prevenção do Uso de Drogas.

O Estado, enquanto SPD e em parceria com a STDS, financiará os projetos selecionados; formará as pessoas da comunidade responsáveis pelo projeto, bem como os apoiadores municipais na temática de “Promoção da Cidadania e Prevenção do Uso de Drogas” e em “Elaboração e Desenvolvimento de projetos”; acompanhará e monitorará o desenvolvimento e execução dos projetos junto às secretarias municipais de Assistência Social; e realizará mostra estadual dos projetos do “Fortalecendo minha comunidade na Promoção da cidadania e Prevenção do uso de drogas”.

Os municípios que aderirem ao projeto, a partir das secretarias municipais de Assistência Social, devem garantir um coordenador local para acompanhamento do projeto; mapeará projetos e atividades comunitárias na perspectiva da “Promoção da cidadania e Prevenção do uso de drogas”; se responsabilizará pelo lançamento do edital em nível municipal; acompanhará, localmente, o desenvolvimento e execução dos projetos selecionados.

4.1.5 Juventude em Ação (Em execução)

Objetivo: Prevenir o uso problemático de drogas, bem como reduzir os danos relacionados ao uso de drogas junto aos jovens em situação de vulnerabilidade e inseridos em contexto de violência. 

Público-alvo: Jovens, a partir de 14 anos, estudantes do ensino médio, em situação de vulnerabilidade e inseridos em contexto de violência.

Parcerias: STDS, Secult, Coordenadoria de Juventude, Secretaria Nacional de Juventude, conselhos municipais e estadual de Juventude; Programa Ceará Pacífico.

Metodologia: Caracteriza-se como uma proposta de prevenção seletiva/secundária e indicada/terciária ao uso de drogas a ser realizada junto a jovens em situação de vulnerabilidade e inseridos em contexto de violência. Trata-se de cursos profissionalizantes e de formação de direitos humanos direcionados a esses jovens. As áreas de atuação dos cursos serão de interesse do público jovem e estarão relacionadas a atividades de promoção de arte e cultura. Também serão inseridos temas nas formações acerca de direitos humanos, uso de drogas e contexto da violência.

O Estado, enquanto SPD, em parceria com a STDS, Secult e Coordenadoria de Juventude, realizará cursos profissionalizantes de área previamente selecionadas e de formação de direitos humanos. As áreas de interesse dos jovens serão identificadas a partir do contato com os conselhos de Juventude e demandas identificadas em dispositivos das políticas públicas do Estado.

4.2 EIXO DO ACOLHIMENTO E CUIDADO

Quando o individuo passa a utilizar de forma problemática drogas lícitas ou ilícitas, o mesmo precisa receber atenção articulada pelas entidades públicas, de forma a garantir sua recuperação ou limitação dos danos.

Conforme a Política Nacional sobre Drogas, o Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade (incluindo os usuários, dependentes, familiares e populações específicas) possa assumir, com responsabilidade ética, o tratamento, a recuperação e a reinserção social, apoiada técnica e financeiramente, de forma descentralizada, pelos órgãos governamentais, nos níveis municipal, estadual e federal, pelas organizações não-governamentais e entidades privadas.

A oferta de cuidado precisa, também, ser diversificada. Não se trata apenas de separar o usuário do consumo da droga ou tratar a intoxicação. Trata-se, também, de protegê-lo das situações de vulnerabilidade. Faz parte do cuidado, ajudá-lo a reconstruir alternativas que lhe façam pensar e sentir que a vida vale a pena.

A descrição abaixo apresenta diretrizes de atuação propostas pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) neste eixo.

4.2.1. Projeto Corre Pra Vida 

O Corre Pra Vida é um projeto que beneficia a população de rua ou em outros contextos de vulnerabilidade social, buscando resgatar a cidadania, reduzir os danos causados pelo uso problemático de drogas, promover direitos e facilitar o processo de inserção nas diversas políticas públicas existentes no território. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas.

Em outubro de 2015, foi implantada a primeira unidade do projeto no Ceará. O equipamento fica localizado no Centro de Fortaleza, na localidade conhecida como Oitão Preto. A área possui grande contingente populacional em situação de rua e com indicadores significativos de violência.

Atualmente, desenvolve atividades de campo abrangendo os seguintes territórios de Fortaleza: Oitão Preto, Praça da Estação, Praça da Lagoinha, Praça José de Alencar, Praça da Bandeira, Parque das Crianças, Praça da Polícia, Praça do Ferreira, Praça dos Leões, Passeio Público, Praça da Sé, Dragão do Mar, Poço da Draga, Beira-mar, Morro Santa Teresinha, Lixão do Papicu e Júlio Azevedo.

Nestas atividades, também é utilizado o apoio de uma unidade móvel para agilização dos encaminhamentos e/ou acompanhamentos das Redes de Saúde, Assistência Social e de Apoio.

Suas ações são desenvolvidas através de:

– Um ponto fixo de acolhimento (contêiner), disponibilizando espaço para banho, com oferta de kit higiene, bem como um espaço de escuta.
– Ações de campo e utilização de unidade móvel, realizando abordagens nas ruas e em cenas de uso, com orientações de redução de danos.
– Encaminhamento e acompanhamento do usuário para a rede de atenção, conforme demanda apresentada.

1. Ações ofertadas através do Ponto Fixo de Acolhimento (Contêiner)

1.1 Atividades de Autocuidado

São os serviços oferecidos na estrutura física do contêiner (banho, sanitário e higiene bucal) e distribuição de insumos (água potável, preservativo, lubrificante e kit para higiene bucal). Têm como objetivo oferecer um espaço adequado para fomentar o cuidado de si e aproximar a população em situação de rua da equipe técnica do Projeto Corre pra Vida, facilitando uma abertura ao diálogo com o usuário sobre orientações na perspectiva da redução de danos e criação de vínculos.

1.2 Atendimentos realizados pelos técnicos do projeto

O projeto conta com uma equipe multidisciplinar, envolvendo psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e redutores de danos, que realiza escuta qualificada, atendimentos psicossociais e encaminhamentos para a Rede de Atenção. Tais ações têm como objetivos construir vínculos com os usuários, reduzir danos do uso de drogas, dar orientações e informações e construir junto a eles novas possibilidades e projetos de vida para promoção da saúde e seus direitos.

1.3 Oficinas

Trata-se de um espaço coletivo, de periodicidade regular, onde se utiliza estratégias diversas envolvendo aspectos relacionados à saúde, assistência social, arte e cultura, visando estimular a socialização, interação, (re)construção e (re)inserção social.

2. Ações de Campo

2.1 Atividades Comunitárias

Ações esporádicas no território em parceria com outras instituições, buscando garantir a atenção à saúde e a reinserção social das pessoas em situação de rua.

2.2 Visitas sistemáticas às cenas de uso de drogas

Têm como objetivo divulgar o projeto e levar a assistência para a população que não procura a Rede de Atenção.

2.3 Busca Ativa

Visa sensibilizar e orientar, sob a perspectiva da redução de danos, alcançando pessoas que estão em situação de rua devido ao uso prejudicial de drogas. Pode ser feita por solicitação de familiares ou outros equipamentos da rede de atenção.

2.4 Articulação interinstitucional

Contatos, visitas e articulação com os demais equipamentos da rede de atenção com o intuito de fortalecer parcerias e proporcionar atenção aos beneficiários do projeto.

3. Ações de Acompanhamento do usuário para a Rede de Atenção

Busca assegurar a atenção integral ao usuário, realizando o acompanhamento à Rede de Atenção de acordo com a disponibilidade dos serviços e necessidades individuais.
Desde o início do Corre Pra Vida, já foram realizados mais de 40 mil atendimentos. O projeto mantém constante diálogo com as instituições representativas da população de rua e com a rede pública de serviços para construir fluxos e articulações em prol desse público.

O quadro abaixo demonstra os dados consolidados até dezembro de 2016:

TIPO DE AÇÃO  –                                                                                                                      NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS

Ações no Container

(atendimento por profissional qualificado, ações de autocuidado e orientações)                                                   46.792 

Abordagem de campo                                                                                                                                         7.708

Encaminhamentos e Acompanhamentos                                                                                                                 688

TOTAL                                                                                                                                                               55.188

Projetados

4.2.2. Projeto Rede de Formação sobre Drogas 

Objetivo: Articular a atuação dos CRRs do Estado a fim de garantir a cobertura da formação sobre drogas aos profissionais das redes SUS e SUAS, rede de comunidades terapêuticas e demais redes do Estado do Ceará.

Público-alvo: Profissionais da Rede SUS e SUAS, Rede de Comunidades Terapêuticas e demais redes do Estado do Ceará.

Parcerias: CRRs, Universidades Públicas do Estado, Senad e MS.

Metodologia: Caracteriza-se como uma proposta de fortalecimento da Rede de Tratamento sobre Drogas do Estado, a partir da formação dos profissionais das diferentes redes e serviços que atuam diante dessa questão.

A SPD deverá coordenar, regular e acompanhar as formações realizadas pelos CRRs do Estado; deverá construir um alinhamento pedagógico junto aos CRRs; complementar a formação no Estado nos possíveis vazios formativos; pesquisar e avaliar os processos formativos e seus impactos.

4.2.3. Dialogando com a vida: Aprendendo a cuidar de si para cuidar do outro 

Objetivo: Oferecer aos profissionais da rede de atenção ao usuário de álcool e outras drogas do Estado do Ceará espaços de cuidado para promover a estima individual e coletiva.

Público-alvo: Profissionais da Rede de Atenção ao Usuário de Álcool e outras Drogas do Estado do Ceará.

Parcerias: Sesa, Rede de Comunidades Terapêuticas, secretarias municipais de Saúde e Assistência.

Metodologia: Caracteriza-se como uma proposta de fortalecimento do acolhimento e tratamento da Raps, a partir do fortalecimento e cuidado aos profissionais que atuam nessa rede. Trata-se da formação de atores em nível municipal que serão cuidadores da rede. Esses cuidadores formados atuarão na promoção de atividades de cuidado, na perspectiva das práticas integrativas e complementares, junto aos profissionais que atuam na Raps no cuidado a pessoas com uso problemático de drogas. A formação desses profissionais, cuidadores da rede, deverá ser multiplicada em nível municipal junto aos profissionais que atuam na Raps e outros serviços que integram a rede de cuidado a pessoas com uso problemático de drogas.

A metodologia utilizada na formação será a Ciranda da Vida, que trabalha a interação indivíduo e contexto, alicerçada em cinco (5) eixos teóricos: enfoque sistêmico, teoria da comunicação, antropologia cultural, pedagogia de Paulo Freire e conceitos de resiliência. Será realizado um encontro mensal de, aproximadamente, 2 horas de duração para aplicação da metodologia da Ciranda da Vida, que integra vivências terapêuticas reflexivas e corporais. Em sua metodologia consta a realização de aulas embasadas pela metodologia de jogos, brincadeiras, debates, questionários, informações que visam a redução do consumo regular ou abusivo de álcool e outras drogas pelos jovens; além da realização de oficinas para os pais, onde busca envolver outros atores sociais relevantes na comunidade na qual a escola está inserido.

O Estado, enquanto SPD, realizará a formação dos cuidadores da rede, a partir da metodologia Cirandas da Vida e acompanhará a execução do projeto em nível municipal.

Os municípios que aderirem ao projeto, a partir das secretarias municipais de Saúde e Assistência social, deverão disponibilizar profissionais da Rede e SUS e SUAS do município para participarem da formação e atuarem como cuidadores da Rede.

4.2.4. Adolescente: sujeito saudável e de direitos

Objetivo: Garantir o tratamento e acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida nos Centros Educacionais quanto ao uso de drogas.

Público-alvo: Adolescentes em cumprimento de medida nos Centros Educacionais.

Parcerias: Sesa, STDS e secretarias municipais de saúde.

Metodologia: Caracteriza-se como uma proposta de fortalecimento do acolhimento e tratamento de adolescentes em cumprimento de medida nos Centros Educacionais quanto ao uso de drogas.Trata-se da formação e contratação de equipes matriciadoras volantes que atuarão nos Centros Educacionais junto aos adolescentes, aos monitores e às equipes técnicas. Essa equipe matriciadora da SPD realizará oficinas sobre a temática junto aos adolescentes; realizará formação acerca da prevenção e cuidado ao uso de drogas junto aos monitores e equipe técnica dos centros educacionais; apoiará, junto à equipe das instituições, o acompanhamento e condução de casos envolvendo o uso de drogas; articulará a rede SUS e SUAS para acompanhamento e suporte aos casos.

4.2.5. Sementes do amanhã

Objetivo: Contribuir no tratamento e acompanhamento de casos de gestantes e puérperas usuárias de drogas

Público-alvo: Gestantes e puérperas usuárias de drogas acompanhadas na Rede de Atenção Primária e Maternidades.

Parcerias: Sesa – serviços e profissionais integrantes da Rede Materno Infantil, secretarias municipais de Saúde (Atenção Primária em Saúde e Maternidades).

Metodologia: Caracteriza-se como uma proposta de fortalecimento do acolhimento e rede de cuidado e tratamento de gestantes e puérperas usuárias de drogas acompanhadas na Rede de Atenção Primária e maternidades. Trata-se de processos formativos direcionados a profissionais integrantes da Rede Materno Infantil do Estado na temática de drogas e no acolhimento e cuidados a gestantes e puérperas usuárias de drogas. Além disso, será fornecido apoio técnico na construção de fluxos e uma Linha de Cuidado a esse público em parceria com os serviços de saúde onde são acompanhadas.

A SPD, em parceria com CRRs, garantirá a formação desses profissionais. Junto à Sesa, construirá uma Linha de Cuidado para esses casos.

4.2.7. Projeto: Fortalecendo a Rede e ampliando o cuidado

Objetivo: Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial no Estado quanto ao acolhimento e tratamento de pessoas com uso problemático de drogas e garantir a atuação da SPD no interior do Estado.

Público-alvo: População do Estado do Ceará, em especial pessoas com uso problemático de drogas no interior do Estado.

Parcerias: Sesa-núcleo de SM e Cores, Senad, MS, secretarias municipais de Saúde, Conselhos de Políticas sobre Drogas.

Metodologia: Caracteriza-se como uma proposta de fortalecimento do acolhimento e tratamento de pessoas com uso problemático de drogas no interior do Estado. O fortalecimento da Raps deverá se dar em parceria com a Sesa e de acordo com o desenho das Raps nas 22 regiões de saúde do Estado. Trata-se da ampliação de serviços, em especial, leitos de desintoxicação nos hospitais regionais do Estado e/ ou conveniados com outros hospitais. E, ainda, da construção de oito Complexos Regionais sobre drogas no interior do Estado. Cada complexo conterá um Caps AD e uma unidade de acolhimento, que serão referência regional para atendimento da população, de acordo com o desenho da Raps da região. Um complexo apresentará, ainda, um CRD – Centro de Referência sobre Drogas, que atuará como coordenador local dos projetos da SPD na região, acompanhando e monitorando as ações do âmbito da prevenção, acolhimento e tratamento e reinserção social e profissional. E por fim, um Centro de Apoio e suporte para o funcionamento de serviços e um espaço para convivência das pessoas atendidas na UA e Caps AD, bem como da comunidade da região.

4.3 EIXO DA REINSERÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL

O Brasil e o Estado do Ceará apresentam dados escassos quanto à taxa de recuperação de dependentes químicos.

O entendimento da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas é de que a quebra de vínculos familiares e o estigma social do ex-dependentes acabam por aumentar, consideravelmente, as recaídas.

Portanto, a reinserção social para egressos de tratamento da dependência química, apesar de estar presente em todas as ações, pode ser vista como a última etapa do tratamento e é determinante na recuperação integral, pressupondo a recuperação das perdas e a criação e/ou fortalecimento de uma rede de apoio.

A descrição abaixo apresenta diretrizes de atuação propostas pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) neste eixo.

4.3.1. Reescrevendo Minha História (Projetado)

Objetivo: Promover a reinserção social e profissional de internos e egressos de Comunidades Terapêuticas e de adolescentes/jovens internos e egressos de Centros Educacionais.

Público-alvo: Internos e egressos de Comunidades Terapêuticas e adolescentes/ jovens internos e egressos de Centros Educacionais.

Parcerias: STDS, Acolhe Ceará, Rede de Comunidades Terapêuticas, STDS.

Metodologia: Caracteriza-se como uma proposta de reinserção social, onde serão ofertados cursos profissionalizantes ao público-alvo, de acordo com suas identificações e interesses pessoais. Junto ao curso, os sujeitos terão acompanhamento de um colaborador voluntário (monitor da CT ou do Centro Educacional ou voluntário da comunidade), onde construirão livros de história de vida com objetivo de refletir sobre sua trajetória e. assim, poder ressignificar sua história e construir novos projetos de vida. Será utilizada metodologia, adaptada ao público, do Instituto Fazendo História.

A SPD, a partir da metodologia do Instituto Fazendo História, promoverá a formação para os colaboradores para atuarem junto ao público-alvo na construção do “Livro da Vida” e deverá fornecer supervisão aos colaboradores do projeto. Além disso, em parceria com a STDS, deverá promover cursos profissionalizantes e estágios nas áreas de interesses do público-alvo.

As instituições devem liberar seus profissionais para participar da formação de colaboradores e apoiar a realização da construção dos “Livros de Vida” junto ao público-alvo; e estimular e contribuir para a inserção dos internos nos cursos profissionalizantes.

4.3.2. Promovendo a Reinserção Profissional

Objetivo: Construir e apresentar, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que crie incentivos fiscais para as empresas que admitirem egressos das Comunidades Terapêuticas e/ou Centros Educacionais e normatizar, por lei ou decreto, a obrigatoriedade para as empresas que forem contratadas pelo Estado para a execução de obras e serviços públicos, disponibilizarem vagas para egressos das Comunidades Terapêuticas e/ou Centros Educacionais.

Público-alvo: Egressos de Comunidades Terapêuticas e adolescentes/jovens egressos de Centros Educacionais.

Parcerias: Coordenadoria Jurídica da SPD, Assembleia Legislativa do Ceará, Acolhe Ceará-Rede de Comunidades Terapêuticas, STDS, Seplag, Secretaria das Cidades e empresas de atuação estadual.

Metodologia: Caracteriza-se como uma proposta de reinserção social, onde o público-alvo será inserido no mercado profissional, a partir de formações fornecidas pela SPD ou anteriores, levando em consideração suas identificações e interesses pessoais. Para estimular e incentivar essa inserção profissional, a SPD deverá construir e apresentar na Assembleia Legislativa projeto de lei que crie incentivos fiscais para as empresas que admitirem egressos das Comunidades Terapêuticas e/ou Centros Educacionais e normatizar por lei ou decreto lei com obrigatoriedade para as empresas que forem contratadas pelo Estado para a execução de obras e serviços públicos disponibilizarem vagas para egressos das Comunidades Terapêuticas e/ou Centros Educacionais. Para tal, sugerem-se cotas de 2 a 5%.

4.3.3. Projeto Criando Oportunidades (Em execução)

Qualificação profissional oferecida pela SPD a acolhidos em Comunidades Terapêticas (CTs) que prestam serviço à pasta. Iniciativa efetivada em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e executada por ONGs contratadas. O projeto é financiado com recursos do Tesouro do Governo do Estado do Ceará e visa contribuir para consolidar a política de geração de emprego, trabalho e renda preconizada pelo Governo do Estado, articulada com outras políticas públicas, na perspectiva do fortalecimento da cidadania e ampliação das oportunidades de inserção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica no mercado do trabalho.

Os cursos ministrados, com carga horária mínima de 80h/a e máxima de 120h/a, são direcionados ao desenvolvimento de competências técnicas específicas em diferentes áreas ocupacionais.

Desde 2015, um total de 425 acolhidos em CTs participaram dos cursos ofertados, recebendo certificado de conclusão. Também foram ofertados / sorteados kits, contendo equipamentos básicos, para que os formandos pudessem dar os primeiros passos na nova profissão em que foram capacitados. Uma articulação da SPD com o Sistema Nacional de Emprego / Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) viabiliza a inserção dos novos profissionais no cadastro de empregos e geração de renda. 

4.3.4. Projeto Novas Escolhas (Em execução)

Qualificação profissional oferecida pela SPD a acolhidos em Comunidades Terapêticas (CTs) que prestam serviço à pasta. Iniciativa executada por ONG contratada. O projeto é financiado com recursos do Tesouro do Governo do Estado do Ceará e visa contribuir para consolidar a política de geração de emprego, trabalho e renda preconizada pelo Governo do Estado, articulada com outras políticas públicas, na perspectiva do fortalecimento da cidadania e ampliação das oportunidades de inserção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica no mercado do trabalho.

Os cursos ministrados, com carga horária mínima de 10080h/a e máxima de 120h/a, são direcionados ao desenvolvimento de competências técnicas específicas em diferentes áreas ocupacionais.

Os beneficiários recebem certificado de conclusão. Também foram ofertados / sorteados kits, contendo equipamentos básicos, para que os formandos possam dar os primeiros passos na nova profissão em que foram capacitados. Uma articulação da SPD com o Sistema Nacional de Emprego / Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) viabiliza a inserção dos novos profissionais no cadastro de empregos e geração de renda.