SPD prestigia lançamento do Projeto Defensoria Sem Fronteiras

10 de agosto de 2015 - 18:38


O Projeto Defensoria Sem Fronteiras teve início na manhã desta segunda, 10, durante solenidade de lançamento da ação, no auditório da Defensoria Pública do Ceará. Participaram do evento a defensora pública geral do Estado, Andréa Coelho; a vice governadora do Ceará, Izolda Cela; a vice procuradora geral de Justiça, representando o Ministério Público, Eliani Alves Nobre; a secretária Especial de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira; e a corregedora geral da DPGE, Vanda Lúcia Abreu; e o deputado estadual Renato Roseno.

Na oportunidade, a defensora pública geral do Ceará, representando o Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), Andréa Coelho, deu as boas vindas aos 10 defensores públicos de outros Estados que chegaram para atuação junto com os 11 defensores públicos locais na força tarefa. “É com muita alegria que recebemos os defensores de outros Estados e fico muito grata com a atenção das Defensorias que fazem parte do Condege em atender prontamente a solicitação da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará quando da realização deste projeto aqui no Estado junto aos 900 jovens e adolescentes que, atualmente, cumprem medidas socioeducativas nas unidades de internação provisória da Capital. Acredito que, juntos, podemos muito mais e é assim que atua o Defensoria Sem Fronteiras. Com a ação dos diversos órgãos de Justiça, podemos agilizar os processos e garantir atendimento jurídico a todos”, destacou Andréa Coelho.

A iniciativa, capitaneada pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), tem como objetivo congregar defensores públicos dos Estados, Distrito Federal e União para a realização de um trabalho conjunto no atendimento e assistência jurídica. No Ceará, a ação será realizada a partir deste segunda-feira, 10, e até 19 de agosto, sendo voltada para cerca de 900 jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de liberdade e internação provisória em oito Centros Educacionais da Capital cearense.

Participarão do projeto 21 defensores públicos, sendo 10 do Ceará e 11 de diversos Estados brasileiros, além de promotores, desembargadores, demais órgãos de Justiça e Governo do Estado. A ação, votada em unanimidade pelo colegiado, é a terceira do projeto Defensoria Sem Fronteiras, sendo a primeira no Brasil voltada para jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Projeto

Concebido no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), o “Defensoria Sem Fronteiras” é um programa de atuação integrada das defensorias públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça de forma gratuita e rápida.

A primeira ação do projeto foi em novembro de 2014 no Paraná, na qual 59 defensores públicos do Paraná e de outros 15 estados do país e da União realizaram uma força-tarefa para atender os presos provisórios e condenados das comarcas de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Londrina.

Em pouco mais de duas semanas de atuação foram atendidos pessoalmente 4.112 presos, o que resultou em 651 habeas corpus impetrados, 364 pedidos de remição de penas, 208 de progressões para regime semiaberto e 107 pedidos de comutação, entre outros benefícios, como livramento condicional, indulto, pedido de prescrição, progressões para regime aberto, unificação de penas e prisão domiciliar. Os atendimentos foram feitos nas seguintes unidades penais: Penitenciárias Estadual e Industrial de Cascavel (PEC e PIC), Penitenciárias Estaduais de Foz do Iguaçu I e II (PEFIs), Centro de Reintegração Feminino de Foz do Iguaçu, Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, Penitenciárias Estaduais de Londrina (PEL I e PEL II), Casa de Custódia de Londrina e Centro de Reintegração Social de Londrina.

A segunda ação do projeto ocorreu em Pernambuco, de 2 a 18 de março deste ano e contou com a participação de 48 defensores, que atenderam a população carcerária de três unidades do Complexo Prisional do Curado, com o intuito de agilizar processos relativos a pedidos de habeas corpus, progressão para o regime semiaberto, substituição de pena mais grave por outra mais branda, unificação de pena e liberdade condicional, entre outros benefícios. Durante as duas semana de trabalho, os defensores atenderam a 5.200, dos 7 mil detentos, 80 presos foram liberados do Complexo, 15 conseguiram condicional, 31 regime de progressão, 8 transferências, e aproximadamente 4 mil pedidos foram encaminhados à Justiça.

* Matéria publicada pela Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Ceará