Secretário Especial Adjunto de Políticas sobre Drogas lança livro

18 de março de 2016 - 16:43

Evento aconteceu na Câmara Municipal de Fortaleza

A noite da quinta-feira, 17, foi de alegria e emoção para o secretário Especial Adjunto de Políticas sobre Drogas, o advogado Marcelo Uchôa. No auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, o mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) lançou o livro ‘Mulher e Mercado de Trabalho no Brasil – Um estudo sobre igualdade efetiva baseado no modelo normativo espanhol’.

O concorrido evento foi prestigiado por Adelaide Gonçalves, militante da esquerda social e historiadora, com interesses de pesquisa e trabalhos publicados na área de História Social. Outra personalidade presente foi a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres e vítima emblemática da violência doméstica, Maria da Penha deu seu nome para a lei que determina maior rigor nas punições às agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. Também compareceu a diretora de relações Institucionais da Central Única dos trabalhadores (CUT), Graça Costa. Familiares e grande número de amigos do autor completaram a seleta plateia.

Quinta obra de autoria de Marcelo Uchôa, o livro aborda o mercado de trabalho para as mulheres, que ocupam os postos mais precários, com maior grau de temporalidade e rotação, além de salários e condições gerais mais degradantes. Não bastasse, possuem maiores dificuldades para manter-se e ascender na carreira e sofrem mais violências profissionais. O advogado faz um camparativo entre Brasil e Espanha, que consagram a igualdade laboral entre homens e mulheres como bem fundamental.

Pós-graduado em Direito do Trabalho e Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha, o advogado problematiza sobre a discriminação de gênero praticada contra as mulheres no mercado de trabalho brasileiro, fazendo um estudo comparado da realidade fático-normativa nacional com a perspectiva espanhola. Naquele país europeu, o problema é enfrentado com uma série de normas pontuais, em especial a Ley Orgánica n. 3/2007, 23 de marzo, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres, que tem como fundamento o feminismo da complementariedade. Essa experiência ainda não existe no Brasil.

marcelo7Na obra, o autor propõe medidas que, uma vez viabilizadas, contribuirão com a redução do quadro nacional discriminatório, embora reconheça a efetivação de normas de igualdade no País ao longo dos anos como forma de reequilibrar a distribuição dos papéis sociais entre os sexos. ‘Mulher e Mercado de Trabalho no Brasil’ tem como principais pontos de reflexão a evolução histórica dos direitos das mulheres, a discriminação como produto de igualdade, a discriminação praticada contra a trabalhadora, a legislação laboral da mulher e uma lei de igualdade efetiva entre mulheres e homens no Brasil.

Marcelo Uchôa revela que o sexismo masculino ainda impera no Brasil, influenciando na arquitetura do mercado de trabalho. O autor propõe um detabe franco, transparente e democrático sobre o tema em análise para o País evoluir como Estado constitucional.

Com a obra prefaciada pelo conceituado jurista espanhol Manuel Carlos Palomeque López, catedrático de Direito do Trabalho da Universidade de Salamanca, Marcelo Uchôa chega à quinta publicação de sua autoria. Antes, já escreveu ‘Controle do Judiciário: da expectativa à concretização’ (2018), ‘Direito Internacional’ (2013), ‘Justiça, Direito e Cidadania’ (2014) e ‘Política e Ativismo: ontem, hoje e sempre’ (2014).

Fernando Brito
Repórter

Lena Ximenes
Assessora de Comunicação da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD)
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