Defensoria Pública passará a compor o Cipod

14 de setembro de 2016 - 17:17

Conselho deve ganhar mais dois novos membros

Por maioria de votos, foi aprovada pelos membros do Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod), gestão 2015-2017, a inclusão da Defensoria Pública Geral do Estado como membro efetivo do colegiado. A decisão segue, agora, para avaliação e posterior aprovação pelo governador Camilo Santana.

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do estado à qual incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados e agrupamentos sociais em condição de vulnerabilidade. Daí, a importância de passar a compor o Cipod.

Os conselheiros aprovaram, ainda, a proposta de abertura de duas novas vagas para o Cipod, que deverão ser ocupadas por um representante dos movimentos sociais e um representante de dependentes químicos. A questão passará por análise da comissão de legislação do colegiado para definição dos termos das inclusões, em particular as diretrizes de escolha / indicação dos novos membros. Posteriormente, a proposta deverá ser apreciada pelo governador Camilo Santana.

decima2As resoluções foram tomadas durante a décima reunião ordinária do Cipod, que foi presidida pelo secretário Especial Adjunto de Políticas sobre Drogas, Marcelo Uchôa. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, 14, na sede da SPD.

Sobre a entrada de novos membros no Cipod, Marcelo Uchôa avalia que a presença da Defensoria Pública no colegiado é medida das mais justas e imprescindível para o bom desempenho das políticas sobre drogas no Ceará. Quanto à presença de representantes de movimentos sociais e de dependentes químicos, afirma que a proposta de participação permanente no Cipod derivou de demanda dos próprios atores interessados, sendo bem recebida pelos conselheiros. 

A pauta da reunião incluiu, também, a apresentação das ações de prevenção às drogas desenvolvidas pela instituição Celebrando Restauração, que foi realizada pelo pastor Nelson Massambani.

O encontro envolveu, ainda, o início da entrega da matriz para sugestões para a elaboração do Plano Integrado de Ações Governamentais para políticas sobre drogas e informes sobre o pregão de registro de preço para seleção de comunidades terapêuticas, ora em execução pela SPD.

Outro ponto abordado foi a realização do I Seminário Estadual de Políticas sobre Drogas, previsto para o mês de novembro próximo. O colegiado ainda aprovou a sugestão de reunião específica com o núcleo do governo estadual, secretarias de estado e conselhos profissionais para discutir sobre leitos de internação, em caso de urgência, na rede estadual de saúde.

O Cipod é composto por representantes de secretarias estaduais, organizações não governamentais e entidades religiosas e estudantis do Ceará, tendo caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva. Representantes de 26 órgãos/instituições têm assento no colegiado, que foi criado com a finalidade de fortalecer o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas, construindo uma rede de iniciativas para conter o avanço das drogas no Ceará.

Fernando Brito
Repórter

Daniela Negreiros
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