SPD convoca sociedade civil e Compods para eleição do Conselho de Políticas sobre Drogas

23 de agosto de 2017 - 15:27

Inscrições de membros seguem até o próximo dia 4 de setembro

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) lançou editais para a convocação e eleição dos novos representantes de Organizações Não-­governamentais (ONGs), entidades religiosas e estudantis do Estado do Ceará e Compods que terão assento no Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod) no biênio 2017/2019.

As inscrições estão abertas até o próximo dia 4 de setembro. Os editais estão disponíveis no site da SPD (www.spd.ce.gov.br – clique em editais), onde constam, ainda, os respectivos links para pré-inscrição. A inscrição somente será confirmada com a entrega da documentação exigida à comissão eleitoral, na sede da SPD.

As ONGs interessadas em participar do processo devem estar regularmente constituídas há, pelo menos 2 (dois) anos e ter efetiva atuação junto à prevenção, ao acolhimento, ao tratamento e à reinserção social e profissional das pessoas que fazem uso problemático de drogas, inclusive álcool. A segunda exigência também é formulada às entidades religiosas.

Cada um dos quatro segmentos de entidades presentes e regularmente participantes da Audiência Pública de Eleição para o Cipod indicará 02 (dois) representantes conselheiros, sendo um titular e um suplente, para a gestão 2017-2019. O suplente será o segundo mais votado.

As audiências serão realizadas nos dias 4 e 5 de setembro, às 9 horas, na sede da SPD,  Rua Oto de Alencar, 193, bairro Jacarecanga, em Fortaleza. Os eleitos serão posteriormente conduzidos ao colegiado por decreto do governador do Estado para um mandato de dois anos.

Os membros do Cipod não farão jus a remuneração, sendo os serviços considerados de relevante interesse público. O colegiado é presidido pela titular da SDP. Ao todo, o Conselho conta com 26 integrantes, que representam organizações governamentais e não-governamentais. Os representantes das organizações governamentais são indicados pelos gestores.

O Cipod é um órgão de caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva, cabendo-lhe propor iniciativas no campo da Política Estadual sobre Drogas, exercendo orientação normativa sobre as atividades de prevenção, acolhimento e reinserção social e profissional de dependentes químicos; bem como desenvolvendo outras funções compatíveis com seus objetivos.

A titular da SPD, Aline Bezerra Câncio, ressalta o papel do Conselho para a efetivação das Políticas sobre Drogas no Ceará e destaca o caráter democrático do colegiado ao contar com a participação de membros de órgãos e entidades governamentais e civis do Estado.

Mais informações sobre a eleição podem ser obtidas na Coordenadoria de Interlocução Interinstitucional da SPD, pelo telefone (85) 3101.2662.

Fernando Brito
Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD)
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