SPD acompanha anúncio de projeto federal de acolhimento em CTs

26 de abril de 2018 - 10:40 # # # #

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Ceará conta, hoje, com 532 vagas em instituições, sendo 187 ofertadas pela Senad

O secretário Especial de Políticas sobre Drogas, Will Almeida, prestigiou a entrevista coletiva conjunta concedida, em Brasília-DF, na tarde da quarta-feira, 25, pelo titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça (MJ), Humberto Viana; o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Gilson Libóriol; e os ministros Gilberto Occhi (Saúde) e Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social).

Na ocasião, ocorreu o anúncio do lançamento do edital para seleção de instituições interessadas em habilitar-se ao projeto federal de acolhimento em comunidades terapêuticas de cerca de 20 mil pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas em todo o País. Estão assegurados recursos da ordem de R$ 87 milhões.

O edital para abertura do processo de credenciamento (Senad N’ 1/2018 ) já está publicado no Diário Oficial da União (DOU). Segundo Humberto Viana, houve a preocupação, por parte da Secretaria, em observar critérios técnicos que possibilitam o acolhimento proporcional de usuários nas cinco regiões brasileiras.

“Foi realizado um estudo, com definição de parâmetros objetivos e tecnicamente atualizados de assistência e acolhimento por meio de uma parceria inédita da Senad/MJ com os Ministérios da Saúde (MS), Desenvolvimento Social (MDS) e Trabalho (MT)”, destacou o secretário.

A parceria, firmada por portaria interministerial de dezembro último, busca a integração de políticas públicas e a atuação em conjunto para o desenvolvimento de programas e ações voltados à prevenção, formação, pesquisa, cuidado e reinserção social de usuários de drogas, com acompanhamento efetivo das atividades.

“Essas unidades contarão com maior apoio do poder público, que passa também a acompanhar mais o seu funcionamento. Vamos cuidar para que o atendimento seja cada vez mais humanizado e efetivo”, destaca o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Segundo ele, o compromisso dos quatro ministérios envolvidos é realizar, em até seis meses, uma avaliação prévia dos resultados alcançados, para, se necessário, fazer adequações e ajustes.

O Comitê Gestor do projeto, criado pela mesma portaria, tem representantes dos quatro ministérios, sob a coordenação da Senad/MJ. O novo formato traz a perspectiva de que a ação pública possa ganhar maior consistência e eficácia.

Ceará

No Estado do Ceará, são disponibilizadas 532 vagas em 19 comunidades terapêuticas, sendo 345 por parte da SPD e 187 pela Senad. O encaminhamento dos usuários e o monitoramento das instituições para que ofereçam o atendimento adequado aos acolhidos são realizados pela SPD.

# Matéria da Assessoria da Senad, com informações da Ascom SPD