Palestra “Leilões de bens apreendidos no âmbito das políticas sobre drogas”

18 de outubro de 2018 - 15:23 #

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A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) do Estado do Ceará e o Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod) trazem a Fortaleza a coordenadora Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Eliana Aparecida Vieira Pequeno.

Na sexta-feira, 19, às 9 horas, a gestora estará na Assembleia Legislativa do Ceará. Na ocasião, proferirá palestra sobre o tema “Leilões de bens apreendidos no âmbito das políticas sobre drogas”. O evento será realizado no Auditório das Comissões da AL.

Os recursos do Funad são obtidos através de leilões de bens apreendidos de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas. O montante arrecadado é destinado ao desenvolvimento, implementação e execução de ações, programas e atividades de prevenção, tratamento e reinserção de pessoas com problemas relacionados ao uso problemático de drogas.

De acordo com a Senad, já foram leiloados bens como automóveis, caminhões, motocicletas, bens portáteis e até aviões apreendidos de traficantes de drogas, sendo que 80% do montante arrecadado em cada leilão poderá ficar para o Estado onde ocorre a modalidade de venda, mediante a apresentação de projeto; e 20% é destinado ao Funad. Os recursos são geridos pela Senad. A alienação só é realizada após decisão judicial tomada em caráter definitivo.