SPD e Cipod promovem palestra sobre leilões de bens apreendidos

19 de outubro de 2018 - 16:16 #

Fernando Brito - Assessoria de Comunicação - (85) 3238.5090 / 9.9910.3443
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Gestores estaduais e municipais ligados às políticas sobre drogas estiveram presentes no Auditório Castelo de Castro, da Assembleia Legislativa do Estado, na manhã desta sexta-feira, 19, para acompanhar a palestra proferida pela coordenadora Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Eliana Aparecida Vieira Pequeno. O tema abordado foi “Leilões de bens apreendidos no âmbito das políticas sobre drogas”.

Iniciativa da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), em conjunto com o Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod), o evento teve como objetivo nortear os gestores da temática acerca dos procedimentos relativos a bens, direitos e valores declarados perdidos em favor da União e que podem ser resgatados para a implementação de ações diversas nas políticas sobre drogas, sobretudo no eixo da prevenção.

O titular da SPD, secretário Will Almeida, abriu a palestra destacando a importância dos gestores buscarem novas fontes de recursos para a efetivação de projetos voltados à superação dos desafios do consumo de drogas. “Há significativa quantidade de bens e recursos apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de drogas que podem ser revertidos para projetos fundamentais para pessoas que enfrentam problemas relacionados ao uso de drogas”, ressaltou o gestor.

Em sua palestra, Eliana Pequeno explicou que os recursos do Funad são obtidos através de leilões de bens apreendidos de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas. O montante arrecadado é destinado ao desenvolvimento, implementação e execução de ações, programas e atividades de prevenção, tratamento e reinserção de pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas.

Conforme a gestora, já foram leiloados bens como automóveis, caminhões, motocicletas, portáteis e até aviões apreendidos de traficantes de drogas, sendo que 80% do montante arrecadado em cada leilão poderão ficar para o Estado onde ocorre a modalidade de venda, mediante a apresentação de projetos; e 20% são destinados ao Funad. Os recursos são geridos pela Senad. Segundo ela, o Ceará tem, atualmente, cerca de R$ 150 mil disponíveis pelo Funad / Senad.

Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, os bens declarados perdidos em favor da União podem ser alvo de alienação, cessão ou doação, enquanto valores (dinheiro e cheques emitidos) serão depositados na depósito na conta do Funad após conversão ou compensação.

Entraves

Dentre os entraves encontrados pela Senad para a apreensão de bens e a posterior realização de leilões estão: sentenças omissas; juízes que, eventualmente, não informam a Senad acerca de decisões de perdimento de bens; decretação de perdimento em favor de outros órgãos (DPF, Prefeituras, Funpen, etc); baixa ocorrência de requisição, pelo MP, de alienação de bens em caráter cautelar; baixa ocorrência de alienação de bens em caráter cautelar pelo Poder Judiciário; e pouca efetividade no cumprimento de mandados judiciais para registro de imóveis em favor do Funad. Eliana Pequeno também comentou sobre a grande quantidade de veículos apreendidos versus o pouco espaço para depósito.

A gestora aproveitou para apresentar números diretamente relacionados ao Funad. No período de 1999 a 2018, foram realizados 143 leilões de bens apreendidos, que resultaram na arrecadação líquida de R$ 50.960.595. O quantitativo de veículos leiloados foi de 11.918.

Na conclusão da palestra, Eliana Pequeno enfatizou: “haja vista os trabalhos executados até o presente em relação às boas práticas implementadas, corroboradas pelo Tribunal de Contas da União-TCU, é de se destacar, pelos números apresentados, que o Funad / Senad está desenvolvendo um trabalho que vai ao encontro da Política Nacional sobre Drogas, podendo, com apoio dos Estados e do Distrito Federal, e da atuação do Poder Judiciário e Ministério Público, maximizar a sua execução”.

A programação contou com a presença do analista de Gestão Pública e orientador da Célula de Gestão e Bens Móveis da Seplag-CE, Ricardo Henrique Pinto Rodrigues; da procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio da Cidadania do Ministério Público do Ceará, Isabel Porto; da corregedora da Polícia Federal no Ceará, Laurélia Cavalcante; e do diretor Administrativo / Financeiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Luis Fernando Simões.