Conselho Interinstitucional

 

 

O Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod) é um órgão de caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva, vinculado à Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas.

 

Competências

 

 

I – Propor a política estadual sobre álcool e outras drogas;

 

II – Sugerir planos de atuação, exercendo orientação normativa sobre as atividades de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional das pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas;

 

III – Fiscalizar as atividades relacionadas ao acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas;

 

IV – Monitorar as atividades relacionadas com o tratamento de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas;

 

V – Apurar denúncias remetidas ao Conselho, procedendo as investigações necessárias, apresentando parecer conclusivo e providenciar os devidos encaminhamentos, em cada caso;

 

VI – Exercer outras funções compatíveis com seus objetivos

 

 

Composição

 

O Cipod é composto por representantes governamentais e não governamentais. As entidades e órgãos participantes possuem um representante titular e um suplente. São os seguintes os orgãos e entidades que fazem parte do colegiado:

 

 

01 – Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD)

 

02 – Secretaria de Saúde (Sesa)

 

03 – Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)

 

04 – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)

 

05 – Secretaria da Educação (Seduc)

 

06 – Secretaria do Esporte (Sesport)

 

07 – Secretaria da Cultura (Secult)

 

08 – Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus)

 

09 – Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Chefia de Gabinete do Governador

 

10 – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

 

11 – Polícia Federal

 

12 – Ministério Público Estadual

 

13 – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

 

14 – Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec)

 

15 – Conselho Regional de Farmácia (CRF-CE)

 

16 – Conselho Regional de Psicologia (CRP)

 

17 – Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)

 

18 – Conselho Regional de Enfermagem (Coren)

 

19 – Organização Não Governamental (ONG)

(Titular: Associação dos Moradores do Bairro Henrique Jorge / Suplente: Comunidade Terapêutica Grão de Mostarda)

 

20 – Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece)

 

21 – Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Ceará (Cosems)

 

22 – Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec)

 

23 – Entidade Religiosa

(Titular: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) / Suplente: Igreja Batista Central – Celebrando Restauração)

 

24 – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece)

 

25 – Representantes dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Compod) – Compod de Horizonte

 

26 – Entidade Estudantil

(Titular: Francisco Cláudio Nunes da Rocha (Titular: Associação dos Estudantes de Fortaleza (Asesf) / Suplente: União dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza (UESM)

 

 

Reuniões ordinárias

 

Toda 2ª quarta-feira do mês, às 9 horas. Os locais dos encontros são definidos ao final de cada reunião.

 

 

Contato

 

Telefone: (85) 3238.5482