Conselho Interinstitucional
O Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod) é um órgão de caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva, vinculado à Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas.
Competências
I – Propor a política estadual sobre álcool e outras drogas;
II – Sugerir planos de atuação, exercendo orientação normativa sobre as atividades de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional das pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas;
III – Fiscalizar as atividades relacionadas ao acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas;
IV – Monitorar as atividades relacionadas com o tratamento de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas;
V – Apurar denúncias remetidas ao Conselho, procedendo as investigações necessárias, apresentando parecer conclusivo e providenciar os devidos encaminhamentos, em cada caso;
VI – Exercer outras funções compatíveis com seus objetivos
Composição
O Cipod é composto por representantes governamentais e não governamentais. As entidades e órgãos participantes possuem um representante titular e um suplente. São os seguintes os orgãos e entidades que fazem parte do colegiado:
01 – Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD)
02 – Secretaria de Saúde (Sesa)
03 – Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)
04 – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)
05 – Secretaria da Educação (Seduc)
06 – Secretaria do Esporte (Sesport)
07 – Secretaria da Cultura (Secult)
08 – Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus)
09 – Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Chefia de Gabinete do Governador
10 – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
11 – Polícia Federal
12 – Ministério Público Estadual
13 – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
14 – Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec)
15 – Conselho Regional de Farmácia (CRF-CE)
16 – Conselho Regional de Psicologia (CRP)
17 – Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
18 – Conselho Regional de Enfermagem (Coren)
19 – Organização Não Governamental (ONG)
(Titular: Associação dos Moradores do Bairro Henrique Jorge / Suplente: Comunidade Terapêutica Grão de Mostarda)
20 – Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece)
21 – Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Ceará (Cosems)
22 – Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec)
23 – Entidade Religiosa
(Titular: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) / Suplente: Igreja Batista Central – Celebrando Restauração)
24 – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece)
25 – Representantes dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Compod) – Compod de Horizonte
26 – Entidade Estudantil
(Titular: Francisco Cláudio Nunes da Rocha (Titular: Associação dos Estudantes de Fortaleza (Asesf) / Suplente: União dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza (UESM)
Reuniões ordinárias
Toda 2ª quarta-feira do mês, às 9 horas. Os locais dos encontros são definidos ao final de cada reunião.
Contato
Telefone: (85) 3238.5482