Criar um Conselho

 

Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compod)

 

 

Quer um Conselho?

 

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) tem, como um das suas atribuições, o compromisso com a implantação e fortalecimento de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Compods) nos municípios cearenses. Desta forma, orientamos aos gestores e comunidades locais sobre como construir e tornar ativo este espaço de participação social e fortalecimento das Políticas Públicas sobre Drogas.

 

 

O que é um Conselho?

 

O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compod) é um órgão consultivo e normativo de deliberação coletiva e de natureza paritária do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ). Atua como instância de assessoramento do governo local, coordenando atividades e desenvolvendo ações referentes à Política sobre Drogas.

 

 

Como se formaliza um Conselho Municipal?

 

Passo a passo:

 

1. Legislação: Apesar da criação dos conselhos já ser um dispositivo de participação e controle social garantido pela Constituição de 1988, é necessário a elaboração e apresentação de um projeto de lei, de iniciativa do prefeito e do Poder Legislativo, a ser apreciado pelo próprio Poder Legislativo para aprovação. O gestor municipal decide a instalação do Compod e indica os representantes governamentais, decisão que deve contemplar representantes das diferentes políticas públicas.

 

2. Mobilização: É definida a composição não governamental do Compod. É fundamental o envolvimento da comunidade local, através de organizações da sociedade civil, estimulando a participação popular e de usuários.

 

3. Nomeação e posse: O prefeito expede decreto municipal nomeando os membros do Compod. O executivo municipal deverá designar espaço físico para instalação e funcionamento do Conselho.

 

4. Escolha da diretoria: Após a posse dos membros, ocorre a primeira reunião do Compod para a escolha da diretoria, onde serão eleitos o presidente e o vice-presidente. Nessa reunião, deve ser elaborado e aprovado o regimento Interno do Compod.

 

5. Plano Municipal de Políticas sobre Drogas: Nesta fase, as organizações não-governamentais, comunidades em geral e instituições públicas municipais devem ser convidadas a participar do desenvolvimento do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. O documento deverá ser publicizado, de forma a dar conhecimento a todos dos compromissos assumidos pelo poder público e comunidade.

 

Saiba mais:

 

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ) poderá disponibilizar aos Compods materiais referentes ao tema ‘Drogas’. O prefeito poderá instituir um Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, com designação de recursos públicos e doações financeiras de entidades.

 

A criação dos Compods é um indicativo do compromisso municipal com a questão das drogas e seu impacto na saúde pública local.

 

 

Um Conselho ativo

 

Quando ativos, os Compods realizam reuniões periódicas com participação ampla da comunidade e programa de atividades que articulam-se com políticas afins e acompanham as ações nos eixos: prevenção, acolhimento, cuidado e reinserção socioprofissional previstos no Plano Municipal de Políticas sobre Drogas.

 

Torne seu Conselho ativo. O Governo do Estado do Ceará está empenhado na instalação e fortalecimentos dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas nos municípios cearenses.

 

 

Quantitativo

 

Atualmente, há 99 Compods no Estado do Ceará, sendo que 27 deles foram criados na gestão da SPD, iniciada em março de 2015.

 

 

Municípios com Compod constituído

 

Acaraú, Acopiara, Altaneira, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Barbalha, Barreira, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Cascavel, Cariré, Cariús, Caucaia, Cedro, Chorozinho, Coreaú, Crateús,Crato, Croatá, Cruz, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortaleza, Fortim, Frecheirinha, General Sampaio, Granja, Guaiuba, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Horizonte, Icapuí, Iguatu, Ipaporanga, Ipueiras, Irauçuba, Itaiçaba, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribe, Jaguaruana, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Marco, Meruoca, Miraíma, Missão Velha, Monsenhor Tabosa, Novas Russas, Orós, Pacajus, Pacatuba, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Pindoretama, Poranga, Quiterianópolis, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Saboeiro, Salitre, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tauá, Tianguá, Trairi, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

 

 

Mais informações

 

Coordenadoria de Interlocução Interinstitucional (Cointer) da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD)

 

 

Contato:

 

Telefone: (85) 3238.5482