Programas e projetos

 

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) traz em sua essência o desafio da intersetorialidade e da transversalidade nas políticas públicas, na perspectiva da promoção da cidadania.

 

Apresentam-se, ainda, a promoção e garantia de direitos essenciais à vida do ser humano, a autonomia dos sujeitos, o cuidado em liberdade, dignidade, cidadania, promoção da saúde e qualidade de vida.

 

Essas premissas partem da compreensão complexa do fenômeno contemporâneo dos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, que exige uma intervenção integrada, multidisciplinar e ampla. Ela extrapola o cunho curativo e propõe ações no âmbito do prevenção, acolhimento e cuidado e reinserção social e profissional na busca da garantia de promoção de direitos.

 

Dessa forma, as diretrizes estratégicas da SPD se constituirão em projetos do âmbito da Prevenção, Acolhimento, e Cuidado e Reinserção Social e Profissional.

 

1- Eixo Prevenção:

– Projetos caracterizados como prevenção universal-primária:

Direcionados ao público em geral (que não apresenta necessariamente situação de   vulnerabilidade ou uso problemático de drogas);

– Projetos caracterizados como prevenção seletiva-secundária:

Direcionada a pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco ao uso problemático de drogas;

– Prevenção, cujas ações se direcionam a sujeitos em situação de vulnerabilidade que já fazem uso de drogas e visam reduzir os danos relacionados ao uso problemático de drogas e a situação de vulnerabilidade.

 

2- Eixo Acolhimento e Cuidado:

– Desenvolvimento de projetos de fortalecimento e ampliação da rede de cuidado quanto ao uso de drogas;

– Instalação de Centros de Referência sobre drogas-CRDs regionais para interiorização dos serviços, contratos de vagas para acolhimento em Comunidades Terapêuticas – CTs, bem como o acompanhamento destes equipamentos;

– Contribuição do fortalecimento da RAPS, a partir dos convênios com as comunidades terapêuticas e da interiorização de serviços.

 

3- Eixo Reinserção Social e Profissional:

– Direciona-se, principalmente, a três públicos: internos e egressos de comunidades terapêuticas oue me acompanhamento nos CRDs;

– Internos e egressos dos Centros Educacionais, atendendo a preocupação do Estado na garantia dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa;

– População de rua, compreendendo esse público como extremamente vulnerável ao uso problemático de drogas e que ainda se encontra à margem das políticas públicas e da sociedade.

 

Ressalta-se que todos os projetos apresentam um caráter inerente de intersetorialidade, apontando para o apoio do Ministério da Saúde e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas-SENAD; indicando parcerias com outras secretarias, programas e projetos do Governo do Estado e Prefeituras Municipais, em especial à Educação e a rede SUS e SUAS; articulando com os movimentos sociais e valorizando projetos e iniciativas comunitárias.

Apresentam-se, então, os programas e projetos da SPD:

 

1.1- PROJETOS EIXO PREVENÇÃO:

A SPD desenvolve ações com crianças, adolescentes, famílias e comunidades cearenses reconhecendo a importância da autonomia, cidadania e direitos humanos. Oferece por meio dos Programas de Prevenção um espaço dialógico reflexivo, afetivo e respeitoso sobre as diferentes questões que permeiam a prevenção aos problemas relacionados ao uso de drogas.

 

O Sistema Integrado de PRevenção (SIP) da SPD desenvolve projetos de prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas em escolas, famílias e comunidades.

Os projetos a seguir apresentam as diretrizes de atuação propostas pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) neste eixo:

 

1.1.1- Projeto Sementes do amanhã

 

Objetivo: Contribuir no tratamento e acompanhamento de casos de gestantes e puérperas usuárias de drogas.

 

Público-alvo: Gestantes e puérperas em vulnerabilidade ao uso de álcool e outras drogas e seus filhos recém-nascidos.

 

Parcerias: Sesa – serviços e profissionais integrantes da Rede Materno Infantil, secretarias municipais de Saúde (Atenção Primária em Saúde e Maternidades).

 

Metodologia: Caracteriza-se como uma proposta de fortalecimento do acolhimento e rede de cuidado e tratamento de gestantes e puérperas usuárias de drogas acompanhadas na Rede de Atenção Primária e maternidades. Trata-se de processos formativos direcionados a profissionais integrantes da Rede Materno Infantil do Estado na temática de drogas e no acolhimento e cuidados a gestantes e puérperas usuárias de drogas. Além disso, será fornecido apoio técnico na construção de fluxos e uma Linha de Cuidado a esse público em parceria com os serviços de saúde onde serão acompanhadas.

 

A SPD, em parceria com CRRs, garantirá a formação desses profissionais. Junto à Sesa, construirá uma Linha de Cuidado para esses casos.

 

1.1.2- Projeto Prevenção em Família

 

Objetivo: Promover o desenvolvimento infanto-juvenil e o fortalecimento de vínculos familiares, com ênfase na prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas.

 

Público-alvo:  Famílias de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses em extrema pobreza infantil contemplados pelo Programa Mais Infância Ceará.

 

Parcerias: profissionais da Saúde, Educação e Assistência Social dos municípios.

 

Metodologia: Formação de profissionais da rede intersetorial para aplicação de metologia de oficinas de Atenção à Infância e à Família junto ao público-alvo. São sete encontros seguidos de mais três encontros de acompanhamento, com duração de uma hora cada um. Visa a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, através de serviços e formações que contemplem profissionais, pais e responsáveis.

 

1.1.3- Programa Famílias Fortes

 

Objetivo: Reduzir os fatores de risco ao uso e abuso de drogas e construir ou fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

 

Público-alvo: Familiares de adolescentes que estejam cursando do 6º ao 9º ano.

 

Parcerias: Ministério da Saúde, Secretaria de Educação de Estado do Ceará e Secretarias Municipais de Assistência Social.

 

Metodologia: Este projeto, financiado pelo Ministério da Saúde, caracteriza-se como uma proposta de prevenção universal/primária ao uso de drogas a ser realizada na comunidade, a partir dos Centros de Referência em Assistência Social-CRAS. Tem como estratégia o acompanhamento familiar, que acontece por meio de encontros semanais dirigidos por um profissional da Assistência Social.

 

1.1.4- Programa Fortalecendo Minha Comunidade

 

O programa é voltado a entidades comunitárias que desenvolvem atividades na perspectiva da promoção de cidadania e prevenção do uso de drogas. Seu objetivo é apoiar, técnica e financeiramente, os projetos de iniciativas comunitárias a fim de reduzir os fatores de risco e fortalecer os fatores de proteção relacionados ao uso de drogas.

 

Objetivo: Reduzir os fatores de risco ao uso e abuso de substâncias por adolescentes e construir ou fortalecer os vínculos familiares entendidos como fatores de proteção contra o uso de abuso de álcool e outras drogas.

 

Público-alvo: Moradores da comunidade, com idade superior a 18 anos, que desenvolvem projetos ou ações na comunidade na perspectiva da Promoção da Cidadania e Prevenção do Uso de Drogas.

 

Parcerias: STDS e secretarias municipais de Assistência Social.

 

Metodologia: Caracteriza-se como uma proposta de prevenção universal/primária ao uso de drogas a ser realizada na comunidade, a partir dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). Trata-se de um projeto de fortalecimento de atividades e projetos na comunidade na perspectiva da Promoção da Cidadania e Prevenção do Uso de Drogas.

Os municípios que aderirem ao projeto, a partir das secretarias municipais de Assistência Social, devem garantir um coordenador local para acompanhamento do projeto; mapear atividades comunitárias na perspectiva da “Promoção da cidadania e Prevenção do uso de drogas”; se responsabilizar pelo lançamento do edital em nível municipal; acompanhar, localmente, o desenvolvimento e execução dos projetos selecionados.

 

1.1.5 Programa Juventude em Ação

 

Objetivo: Prevenir o uso problemático de drogas, bem como reduzir os danos relacionados ao uso de drogas junto aos jovens em situação de vulnerabilidade e inseridos em contexto de violência.

 

Público-alvo: Jovens, a partir de 14 anos, estudantes do ensino médio, em situação de vulnerabilidade e inseridos em contexto de violência.

 

Parcerias: STDS, Secult, Coordenadoria de Juventude, Secretaria Nacional de Juventude, conselhos municipais e estadual de Juventude; Programa Ceará Pacífico.

 

Metodologia: Caracteriza-se como uma proposta de prevenção seletiva/secundária e indicada/terciária ao uso de drogas a ser realizada junto a jovens em situação de vulnerabilidade e inseridos em contexto de violência. Trata-se de cursos profissionalizantes e de formação de direitos humanos direcionados a esses jovens. As áreas de atuação dos cursos são de interesse do público jovem e estão relacionadas a atividades de promoção de arte e cultura. Também serão inseridos temas nas formações acerca de direitos humanos, uso de drogas e contexto da violência. As áreas de interesse dos jovens serão identificadas a partir do contato com os conselhos de Juventude e demandas identificadas em dispositivos das políticas públicas do Estado.

 

1.2- EIXO ACOLHIMENTO E CUIDADO

 

Quando o indivíduo passa a apresentar problemas relacionados ao uso de drogas, o mesmo precisa receber atenção articulada pelas entidades públicas, de forma a garantir acolhida, acompanhamento, sua recuperação ou limitação de danos.

 

Conforme a Política Nacional sobre Drogas, o Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade (incluindo pessoas em uso ou abuso de drogas, familiares e populações específicas) possa assumir, com responsabilidade ética, o acolhimento, o cuidado, a recuperação e a reinserção social, apoiada técnica e financeiramente, de forma descentralizada, pelos órgãos governamentais, nos níveis municipal, estadual e federal, pelas organizações não-governamentais e entidades privadas.

 

Não se trata apenas de evitar o uso da substância, mas também de protegê-lo das situações de vulnerabilidade. Faz parte do cuidado, ajudá-lo a reconstruir alternativas que lhe façam pensar e sentir que a vida vale a pena.

 

Os projetos a seguir apresentam diretrizes de atuação propostas pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) neste eixo.

 

1.2.1- Projeto Corre Pra Vida

 

O Corre Pra Vida é um projeto que visa beneficiar a população em situação de rua ou em outros contextos de vulnerabilidade social, buscando resgatar a cidadania, construir vínculos, reduzir os danos causados pelo uso de drogas, promover direitos e a inserção nas diversas políticas públicas existentes no território.

 

As ações são desenvolvidas através de:

 

– Ponto fixo de acolhimento (contêiner), que disponibiliza espaço para banho, com oferta de kit higiene, bem como um espaço de escuta e acolhimento.

° Ponto 1- Centro de Fortaleza: comunidade conhecida como Oitão Preto

° Ponto 2- Bairro Parangaba: junto à antiga estação ferroviária.

O funcionamento desses equipamentos é de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas; e aos sábados, de 8 ao meio dia.

 

– Ações de campo e utilização de unidade móvel, com a realização de abordagens nas ruas e em cenas de uso, com orientações de redução de danos.

° Territórios assistidos:  Oitão Preto, Praça da Estação, Praça da Lagoinha, Praça José de Alencar, Praça da Bandeira, Parque das Crianças, Praça da Polícia, Praça do Ferreira, Praça dos Leões, Passeio Público, Praça da Sé, Dragão do Mar, Poço da Draga, Beira-mar, Morro Santa Teresinha, Lixão do Papicu e Júlio Azevedo.

 

– Encaminhamento e acompanhamento do usuário para a rede de atenção, conforme a demanda apresentada.

 

– Através deste projeto são realizadas oficinas, sendo um espaço coletivo, de periodicidade regular, onde se utiliza estratégias diversas envolvendo aspectos relacionados à saúde, assistência social, arte e cultura. Visa, portanto, estimular a socialização, interação, reconstrução e reinserção social.

 

– Ações como atividades comunitárias esporádicas no território, em parceria com outras instituições, buscando garantir a atenção à saúde e a reinserção social das pessoas em situação de rua, bem como visitas sistemáticas às cenas de uso de drogas com objetivo de divulgar o projeto e levar assistência para essa população que não procura a Rede de Atenção.

– O projeto mantém constante diálogo com as instituições representativas da população de rua e com a rede pública de serviços para construir fluxos e articulações em prol desse público.

 

 

1.3 EIXO DA REINSERÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL

 

Ao criar oportunidades para uma pessoa integrar-se novamente ao seu convívio social e profissional estamos proporcionando ações para melhoria de sua autoestima, valorização da vida, evitando ociosidade e reduzindo novas possibilidades de uso.

– A reinserção social e profissional acontece por meio de um trabalho interdisciplinar e educativo, trabalhando-se a capacidade de superação do ser humano por meio de sua força de vontade, reflexão sobre suas vivências e contribuindo na construção de novos caminhos e busca da felicidade.

 

A descrição abaixo apresenta diretrizes de atuação propostas pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) neste eixo.

 

1.3.1. Projeto Novas Escolhas 

 

– Oferta de cursos profissionalizantes gratuitos para pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas. Além da qualificação profissional, realiza-se durante a formação com abordagem dos temas como autoconhecimento, comunicação eficaz, relações interpessoais e empreendedorismo.

– Iniciativa executada por ONGs contratadas visa contribuir para consolidar a política de geração de emprego, trabalho e renda preconizada pelo Governo do Estado, articulada com outras políticas públicas, na perspectiva do fortalecimento da cidadania e ampliação das oportunidades de inserção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica no mercado do trabalho.

– Os cursos ministrados, com carga horária mínima de 100h/a e máxima de 120h/a, são direcionados ao desenvolvimento de competências técnicas específicas em diferentes áreas ocupacionais.

– Os beneficiários recebem certificado de conclusão. Também são ofertados / sorteados kits, contendo equipamentos básicos, para que os formandos possam dar os primeiros passos na nova profissão em que foram capacitados.

– Uma articulação da SPD com o Sistema Nacional de Emprego / Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) viabiliza a inserção dos novos profissionais no cadastro de empregos e geração de renda.

 

1.3.2. Projeto Transformando Vidas

 

– Formação profissional e ações de qualificação social e profissional, bem como estratégias que possibilitem a inclusão social e produtiva das pessoas em vulnerabilidade social.

– A iniciativa é efetivada em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e executada por ONGs contratadas. Visa contribuir para consolidar a política de geração de emprego, trabalho e renda preconizada pelo Governo do Estado, articulada com outras políticas públicas, na perspectiva do fortalecimento da cidadania e ampliação das oportunidades de inserção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica no mercado do trabalho.

– Os cursos ministrados, com carga horária mínima de 80h/a e máxima de 120h/a, são direcionados ao desenvolvimento de competências técnicas específicas em diferentes áreas ocupacionais.

– Os beneficiários recebem certificado de conclusão.  Também são ofertados / sorteados kits, contendo equipamentos básicos, para que os formandos pudessem dar os primeiros passos na nova profissão em que foram capacitados.

– Uma articulação da SPD com o Sistema Nacional de Emprego / Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) viabiliza a inserção dos novos profissionais no cadastro de empregos e geração de renda.